O TELETRABALHO E A PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Aline Carneiro Magalhães Carvalhido, Mariane Lopes Martins Pietre

Resumo


O presente artigo busca analisar a responsabilidade
da empresa pela proteção da saúde e da segurança
do obreiro em regime de teletrabalho, em
especial, diante da fundamentalidade do referido
direito. O teletrabalho é uma modalidade de labor
que vem sendo praticada há alguns anos, todavia,
sua devida regulamentação somente ocorreu com
a denominada Reforma Trabalhista promovida
pela lei n. 13.467/17. Na contemporaneidade,
exercer as atividades laborais fora do espaço físico
da empresa através da utilização de tecnologias
de informação e de comunicação vem sendo cada
vez mais utilizada como forma de trabalho. Ocorre
que por ser uma legislação relativamente nova
que dispõe sobre o tema, percebemos algumas
lacunas, especialmente em relação ao direito à
proteção e promoção da saúde e segurança do
obreiro no regime de teletrabalho. Passando
pela natureza jurídica do referido direito, bem
como por comentários acerca da infortunística
laboral, por princípios justrabalhistas e pela
compreensão do teletrabalho, objetiva-se
demonstrar a responsabilidade patronal pela
aplicação das normas de saúde e segurança do
trabalho e a fiscalização em relação a utilização
dos equipamentos de segurança pelo empregado,
buscando sempre um ambiente sadio e seguro
para o obreiro.


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Referências


______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2018.

______. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2018.

ARAÚJO, Francisco Rossal de.A Saúde do Trabalhador como Direito Fundamental (no Brasil). Revista Eletrônica. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Rio Grande do Sul. 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2018.

BASTOS, Guilherme Augusto Caputo. Teletrabalho (Telework ou Telecommuting): uma Nova Forma de Ver o Tempo e o Espaço nas Relações de Trabalho. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2018.

COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo.: Método, 2015.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16. ed. São Paulo: LTR, 2017.

DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil com os comentários à Lei 13.467/17. São Paulo: LTr, 2017.Disponível em:. Acesso em: 14 out. 2018.

DUARTE, Leonardo Gularte. Teletrabalho: um novo modelo de trabalho. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5352. Acesso em: 26 out. 2018.

ESTRADA, Manuel Martín Pino. O teletrabalho transfronteiriço no Direito brasileiro e a globalização. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2002-dez-30/teletrabalho_transfronteirico_direito_brasileiro. Acesso em: 26 out. 2018.

FERREIRA, Pâmela Igesca. O Teletrabalho e a Reforma Trabalhista. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2018.

JUCÁ, Bruna Simoni. A responsabilidade acidentária do empregador no teletrabalho à luz da Lei nº 13.467/17. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2018.

LINHARES, Aryanna; TONASSI, Rafael; SARAIVA, Renato. Direito e processo do Trabalho Teoria. 18. ed. Bahia: Juspodivm, 2018.

LORA, Ilse Marcelina Bernardi; GOLDSCHMIDT, Rodrigo. A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da ler/dort como acidente de trabalho. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2018.

MAGALHÃES, Aline Carneiro; MOREIRA, Adriano Jannuzzi. A prevenção como forma de combater os infortúnios laborais e de promover a dignidade humana e o valor social do trabalho. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2018.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direitos Fundamentais Trabalhistas. São Paulo: Atlas, 2008.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998.

OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Reforma trabalhista: comentários à Lei n. 13.467, de julho de 2017. São Paulo: LTr, 2017.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 15. ed. São Paulo: Método, 2016.

RODRIGUES, Ana Cristina Barcellos. Teletrabalho: A tecnologia transformando as relações de trabalho. Disponível em: file:///D:/Bibliotecas/Downloads/TELETRABALHO_A_tecnologia_transformando_as_relacoes_de_trabalho_Integral%20(1).pdf. Acesso em: 23 set. 2018.

SILVA, José Afonso da.Curso de direito constitucional positivo. 16. ed. rev. e atual. nos termos da reforma cons São Paulo: Malheiros, 1999.


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