O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO PENSAMENTO DE KANT

Urssulla Rodrigues Calvalho

Resumo


A criação de direitos e obrigações tem como
fundamento ético a autonomia da vontade. Mas
dentro de uma concepção jurídico-filosófica,
é preciso ir além de um fundamento ético, ou
seja, perquirir os critérios de sua legitimidade
e sustentação. Destarte, o escopo do presente
artigo será a busca pela fundamentação da
autonomia da vontade no pensamento de
Immanuel Kant (1724-1804). Para que se realize
o fim proposto, algumas distinções serão
apresentadas tais como as existentes entre moral
e direito, entre liberdade externa e liberdade
interna e entre autonomia e heteronomia. Para o
conhecimento do pensamento kantiano, as obras
basilares trabalhadas no estudo ora apresentado
serão a Metafísica dos Costumes (1797) e a
Fundamentação da Metafísica dos Costumes
(1785) analisadas sob os olhares dos filósofos
Norberto Bobbio (1909-2004) e Joaquim Carlos
Salgado.


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Referências


BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de

Emanuel Kant. Brasília: Editora Universidade de Brasília,

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil.

Vol. III – Contratos. 11 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense,

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo:

Saraiva, 2002.

SALGADO, Joaquim Carlos. A ideia de justiça em Kant: seu

fundamento na liberdade e na igualdade. Belo Horizonte:

UFMG, 1986.


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