JUSTIÇA RESTAURATIVA: possibilidade de aplicação no âmbito do Direito do Trabalho

Flávia Póvoa Correia, Jéssica Santos Pereira

Resumo


O presente artigo pretende analisar a Justiça
Restaurativa, enquanto método alternativo de
resolução de conflitos, que visa complementar o
trabalho desempenhado pelo sistema retributivo.
A Justiça Restaurativa, inicialmente utilizada no
Direito Penal, é um importante instrumento para o
alcance de uma justiça participativa e da paz social,
que se preocupa com questões que transcendem
a simples punição daquele que transgrediu uma
norma, buscando restaurar os danos emocionais
da vítima do ato ilícito perpetrado. Considerando
os elementos essenciais que circundam o sistema
restaurativo, busca-se demonstrar que a sua
aplicação não se restringe apenas no âmbito
penal, podendo ser utilizado em outros ramos do
direito, inclusive no direito do trabalho.


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