A MULTIPARENTALIDADE ADVINDA DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NA CONCESSÃO DE PENSÕES POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Thiago Guilherme de Souza, Clarissa Machado Felício

Resumo


Este artigo apresenta uma discussão acerca do fenômeno da multiparentalidade advinda da parentalidade socioafetiva e seus reflexos na concessão de pensões por morte no Regime Geral de Previdência Social. Para isto, foi realizada uma revisão na literatura do Direito de Família e do Direito Previdenciário acerca dos temas em foco, analisando-se também a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário do Supremo Tribunal Federal. Assim, o artigo apresenta uma breve análise acerca dos institutos da Parentalidade Socioafetiva e da Multiparentalidade, e em seguida conceitua e explica o benefício previdenciário denominado pensão por morte. Por último o artigo destaca os possíveis efeitos da multiparentalidade na concessão de pensões por morte, assinalando inclusive a possibilidade de fraudes perpetradas contra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).


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