NATUREZA JURÍDICA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE: DAS VERTENTES PRINCIPIOLÓGICAS ÀS LACUNAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL

Jaqueline da Rocha Medis, Marcelo Maranhão Simões

Resumo


A tutela provisória é gênero e se divide em duas
espécies: tutela de evidência e tutela de urgência,
podendo ser antecipada ou cautelar. Quanto
ao momento, a tutela de urgência poderá ser
pleiteada de forma antecedente ou incidental. O
CPC de 2015 trouxe nova ferramenta processual a
fim de garantir celeridade, efetividade e razoável
duração ao processo de “estabilização da tutela
antecipada em caráter antecedente”. Dessa
forma, questionamentos surgiram em relação à
natureza jurídica de tal instituto, sua similaridade
ou não com a coisa julgada, além de dúvidas
de ordem procedimental. Nesse contexto, este
estudo tem como objetivo entender, por meio
de uma revisão principiológica, a essência do
instituto criado, assim como as lacunas verificadas
na norma processual.


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