A GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

Carlos Roberto Ferreira Júnior, Raquel Andrade e Silva

Resumo


Tendo em vista que nos lares das famílias brasileiras comportam-se cada vez mais animais domésticos, esta pesquisa versou sobre a possibilidade da guarda compartilhada dos animais domésticos com fim do matrimônio ou da união estável, a fim de demonstrar que os animais merecem uma proteção especial do Estado. O objetivo é identificar se os animais domésticos ocupam lócus próprio nos núcleos familiares. Para tanto, foi necessário institucionalizar o Direito de Família e conceituá-lo, analisar a evolução histórica do divórcio, para então discorrer sobre a aplicabilidade do instituto da guarda aos animais doméstico no Brasil e explorar as decisões e os posicionamentos judiciais. Realizou-se, uma pesquisa qualitativa. Concluiu que os animais são membros das famílias, são abarcados de afetividade e merecem uma reclassificação jurídica sobre seu status, o que impõe a constatação de que são merecedores por analogia das normas sobre a guarda compartilhada dos filhos previsto no Código Civil.


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