OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA FLEXIBILIZAÇÃO JUSLABORAL NA PANDEMIA DO COVID-19

Aysha Jordhana Matias de Souza, Aline Carneiro Magalhães Carvalhido

Resumo


O presente trabalho visa analisar os limites constitucionais da flexibilização dos direitos trabalhistas na pandemia do coronavírus. Através da pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método descritivo qualitativo com enfoque no uso de doutrina, artigos científicos e dispositivos legais, buscou-se analisar o Direito do Trabalho como direito fundamental, a força normativa da Constituição e a flexibilização, para que ao final pudéssemos concluir sobre a necessidade de se observar as normas e os limites constitucionais, mesmo em momentos excepcionais como o que estamos vivendo em decorrência da pandemia, demonstrando que não houve observância dos limites constitucionais assegurados pela Constituição Federal (CF/88), acarretando a violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

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