O USO DA AYAHUASCA EM RITUAIS DO SANTO DAIME E O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE RELIGIOSA

Ludimila Marinho Castro, Bruno Salles Mattos, Tatiana Costa Coelho

Resumo


O presente artigo buscou compreender como ocorreu o processo de legalização do uso da ayahuasca em rituais do Santo Daime no Brasil, considerando que na composição de tal bebida encontra-se uma substância psicotrópica regulamentada pela ANVISA, na lista F2, da Portaria 344/98/MS. Buscou-se verificar como a ayahuasca é considerada pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como as implicações de sua utilização frente ao direito fundamental da liberdade religiosa. Através da pesquisa bibliográfica, foi possível verificar que a regulamentação do uso ritual da ayahuasca iniciou-se em 1985 e continua até os dias atuais, estando seu uso autorizado nos moldes do Art.2º da Lei 11.343/06 e da Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010 do CONAD. Durante o desenvolvimento da doutrina, verificou-se que houve a perseguição de alguns de seus membros por forças policiais do Estado e, considerando a Constituição vigente na época, ocorreu a violação do direito da liberdade religiosa.

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